Imposto de Renda

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Espólio: Necessidade de alvará judicial para recebimento do IR

É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo titular, quando já tenha sido encerrado o inventário? (...)

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Espólio: Contribuinte que faleceu após a entrega da DAA

É devido imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a apresentação da declaração do exercício? (...)

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Espólio: Conceito

O que é espólio? (...)

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DAA em Separado: Bens em condomínio ou comunhão

O imposto referente a aluguel de imóvel possuído em condomínio ou em decorrência da sociedade conjugal foi pago em nome de um dos proprietários. Pode o outro proprietário compensar em sua declaração o valor do imposto pago sobre sua parte? (...)

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DAA em Conjunto: Cônjuge ou filho na condição de dependente

Cônjuge e filho podem apresentar a declaração de rendimentos em conjunto ou, sem apresentá-la, ficar na condição de dependente do declarante? (...)

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DAA em Conjunto: Conceito

Quem é considerado declarante em conjunto? (...)

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Situações individuais: Contribuinte incapaz

Como deve declarar o contribuinte incapaz? (...)

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Situações individuais: Contribuinte menor emancipado

Como deve declarar o contribuinte menor emancipado? (...)

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Situações individuais: Contribuinte menor

Como deve declarar o contribuinte menor? (...)

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Situações individuais: Contribuinte viúvo no decorrer do inventário

Como deve declarar o contribuinte viúvo no decorrer do inventário? (...)

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Situações individuais: Contribuinte separado de judicialmente ou por escritura

Como deve declarar o contribuinte divorciado ou separado judicialmente ou por escritura pública? (...)

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Situações individuais: Contribuinte separado de fato

Como deve declarar o contribuinte separado de fato? (...)

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