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Recolhimento do ICMS através de guia de recolhimentos especiais

Examinaremos neste trabalho as situações onde a legislação paulista obriga o recolhimento do ICMS através de Guia de Recolhimentos Especiais. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Serviços de transporte: Aspectos gerais

No presente Roteiro de Procedimentos veremos o que a legislação paulista do ICMS versa a respeito da prestação de serviços de transporte, seu fato gerador, sua Base de Cálculo (BC), as alíquota a serem utilizadas, o recolhimento do imposto, bem como outros pontos não menos importantes. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE e GNRE-Online)

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos o disciplinamento para emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), modelo 23, e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line (GNRE On-Line), modelo 28. Pra tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo os artigos 88 a 88-B do Convênio Sinief nº 6/1989. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Courier: Recolhimento englobado do ICMS

A empresa de courier pode englobar e recolher o ICMS devido para diversos destinatários das encomendas na mesma GNRE? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Importação: Código de recolhimento do ICMS no caso de desembaraço no Estado de São Paulo

Qual o código de recolhimento do ICMS devido na importação de mercadoria cujo desembaraço for realizado no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)