Hashtag: #entregaLCDPR

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Entrega: Obrigados

Quem está obrigado a apresentar o arquivo digital do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) no exercício de 2020, relativo ao ano-calendário de 2019? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))

Entrega: Aferição de receita inferior ao limite

O contribuinte que auferir, no ano-calendário de 2019, receita bruta total da atividade rural inferior ao limite estabelecido no art. 23-A da IN SRF nº 83, de 2001, poderá escriturar e entregar o arquivo digital do LCDPR no exercício de 2020? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))

Entrega: Periodicidade e prazo

Qual a periodicidade e o prazo de entrega do LCDPR? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))

Entrega: Existência de mais de uma contador

Quando mais de um contador controla os registros das diversas explorações rurais do produtor, é possível enviar diversos arquivos do LCDPR, um para cada contador que presta serviços ao produtor? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))

Entrega: Unificação de arquivos

Quando são enviados diversos arquivos LCDPR, a RFB efetua a unificação dos vários arquivos enviados ou o produtor rural deverá efetuar a unificação em um único arquivo? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))

Entrega: Produtor casado em comunhão parcial de bens

Sendo o produtor casado em comunhão parcial de bens, a definição do limite mínimo para obrigatoriedade de entrega do LCDPR pode ser feita para cada cônjuge quando fizerem a exploração em conjunto? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)