Entrega: Periodicidade e prazo

1) Pergunta:

Qual a periodicidade e o prazo de entrega do LCDPR?

2) Resposta:

O LCDPR deve ser apresentado, anualmente, até o final do prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do respectivo ano-calendário, salvo nos casos especiais de espólio e saída definitiva do país.

(IN SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, art. 23-A § 3º)