Hashtag: #empregadaDomestica

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Dedução da Contribuição Previdenciária do empregado doméstico na Declaração de Ajuste Anual

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras que devem ser observadas para a dedução da contribuição previdenciária patronal (INSS-Patronal) incidente sobre a remuneração do empregado doméstico. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IR (RIR/2018), os artigos 50 a 53 da Instrução Normativa RFB nº 1.131/2011 e a Instrução Normativa RFB nº 1.871/2019 que trata sobre a obrigatoriedade e sobre as regras de preenchimento da DAA - (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Licença-maternidade: Carência para concessão à empregada doméstica

Existe carência para a concessão do benefício do salário-maternidade à empregada doméstica? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Licença-maternidade: Competência para pagamento no caso de empregada doméstica

A quem compete o pagamento do salário-maternidade da empregada doméstica? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Licença-maternidade: Direito a percepção pela empregada doméstica

A empregada doméstica tem direito ao licença-maternidade? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)