Postado em: - Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.

Licença-maternidade: Carência para concessão à empregada doméstica

1) Pergunta:

Existe carência para a concessão do benefício do salário-maternidade à empregada doméstica?

2) Resposta:

O salário-maternidade é devido à empregada doméstica, independentemente de carência, isto é, com qualquer tempo de serviço.

Base Legal: Art. 30, caput, II do Decreto nº 3.048/1999 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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