Domicílio eletrônico

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Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)

No presente Roteiro de Procedimentos, comentaremos sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) do Estado de São Paulo, com fundamento na Lei nº 13.918/2009, no Decreto nº 56.104/2010 e na Portaria CAT nº 140/2010. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC): Obrigatoriedade de publicação das comunicações no Diário Oficial

Sendo o contribuinte paulista credenciado no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), as comunicações da Secretaria da Fazenda (Sefaz ainda deverão ser publicadas no no Diário Oficial do Estado (D.O.E.)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC): Conceito

O que vêm a ser Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC): Obrigatoriedade de credenciamento - MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) deve se credenciar no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC): Momento em que se considera realizado a comunicação

Em que momento se considera realizada a comunicação eletrônica no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Noções introdutórias: Prazo para cumprir intimação feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)

Qual é o prazo para cumprir uma intimação feita pelo DTE-SN? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Noções introdutórias: Contagem de prazos no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)

Como são contados os prazos no DTE-SN? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Noções introdutórias: Conceito de Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)

O que é o DTE-SN? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)