Doação

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Isenção do ICMS: Doações às vítimas de calamidade pública

As doações efetuados às vítimas de calamidade pública possuem algum benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Doação de produtos alimentícios considerados como perda

Existe algum benefício fiscal aplicável às saídas, em doação, de produtos alimentícios considerados como perda, para estabelecimentos do Banco de Alimentos? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Declaração de ITCMD: Doação

Onde preencher a declaração de ITCMD para o caso de doação? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)

Base de Cálculo do ITCMD: Doações sucessivas

Como deve ser calculado o ITCMD em caso de doações sucessivas entre mesmo doador e donatário? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)

Aplicativo móvel: Doação de documentos fiscais na Nota Fiscal Paulista

Como doar documentos fiscais (em papel ou eletrônicos) para uma entidade sem fim lucrativo, inclusive se não conseguir pelo aplicativo de celular? Como a entidade orienta o consumidor a doar? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Base de Cálculo do ICMS: Doação de mercadorias ou bens

Qual é a Base de Cálculo (BC) do ICMS na operação de doação de mercadorias ou bens? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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