Analisaremos no presente Roteiro as normas e os procedimentos que devem ser observados pelas pessoas físicas para a dedução de despesas médicas no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do Imposto de Renda/2018 (RIR/2018), a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e a Instrução Normativa RFB nº 2.065/2022, que dispõe sobre a apresentação da DAA refe (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
São dedutíveis os gastos efetuados com passagem e hospedagem no Brasil ou no exterior para fins de tratamento médico ou hospitalar pelo contribuinte ou dependente? (...)
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São dedutíveis as despesas médicas e com instrução de cônjuge e filho não incluídos como dependentes na declaração de ajuste de quem efetuou o pagamento dessas despesas? (...)
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O contribuinte, titular de plano de saúde, pode deduzir o valor integral pago ao plano, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado? E a pessoa física que constou como beneficiário em plano de saúde de outra pode deduzir as suas despesas? (...)
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As despesas médico-hospitalares e referentes a exames laboratoriais realizados no âmbito de procedimento de reprodução assistida por fertilização in vitro são dedutíveis? (...)
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Pagamentos realizados no âmbito da reprodução assistida, com o emprego do procedimento maternidade sub-rogada (“barriga de aluguel”), são dedutíveis? (...)
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As despesas médico-hospitalares, em decorrência de parto, podem ser deduzidas pelo marido (ou companheiro) quando a mulher (ou companheira) faz declaração em separado? (...)
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