Deduções - Despesas Médicas: Reembolso em ano-calendário posterior

1) Pergunta:

Como declarar o reembolso de despesa médica recebido em ano-calendário posterior ao de sua dedução?

2) Resposta:

O reembolso deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas” da Declaração de Ajuste Anual correspondente ao ano-calendário de seu recebimento.

Na hipótese de a despesa médica ter sido referente a um dependente, há que se observar o seguinte:

a) se o dependente constava, nessa condição, na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do contribuinte no ano da despesa e também no ano-calendário posterior, deduz integral no ano-calendário da despesa, e oferece à tributação o valor reembolsado na DAA seguinte;

b) se o dependente constava, nessa condição, na DAA do contribuinte no ano da despesa, mas já não consta como dependente na DAA relativa ao ano-calendário posterior (o do reembolso), cabe ao contribuinte oferecer o valor reembolsado à tributação, pois foi ele quem pagou a despesa e se beneficiou da dedução (integral), apenas sendo deslocado no tempo, o valor do reembolso;

c) é irrelevante o fato de o dependente para fins do imposto sobre a renda deixar de ser, no ano-calendário posterior, dependente do contribuinte para fins do seu plano de saúde.

Exemplo:

Andréa (titular) paga despesa médica de seu filho, Gabriel, em 12.2022 no valor de R$ 500,00. O plano de saúde reembolsa o valor de R$ 200,00 somente em 01.2023.

Na DAA do exercício de 2023, ano-calendário de 2022, Andréa pode deduzir o valor integral da despesa médica (R$ 500,00), pois não ocorreu reembolso no ano de 2022.

Na DAA do exercício de 2024, ano-calendário de 2023, Andréa, mesmo que Gabriel não seja mais dependente dela nessa DAA, deverá oferecer à tributação o valor de R$ 200,00.