Analisaremos no presente Roteiro as normas e os procedimentos que devem ser observados pelas pessoas físicas para a dedução de despesas médicas no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do Imposto de Renda/2018 (RIR/2018), a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e a Instrução Normativa RFB nº 2.065/2022, que dispõe sobre a apresentação da DAA refe (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Há limite para dedução dos pagamentos efetuados pelo contribuinte a instituições que oferecem cobertura de despesas médico-hospitalares, comumente denominadas de seguro-saúde? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Empregados que tenham despesas médicas pagas pelos empregadores e sofram desconto parcelado dessas despesas em seus salários podem deduzir os valores descontados? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Como informar na declaração de rendimentos as despesas médicas pagas pelo contribuinte, mas reembolsadas pelo empregador ou empresa de seguro-saúde no mesmo ano-calendário? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
O contribuinte, titular de plano de saúde, pode deduzir o valor integral pago ao plano, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado? E a pessoa física que constou como beneficiário em plano de saúde de outra pode deduzir as suas despesas? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
