Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal aplicável às operações de importação indireta realizadas na modalidade importação por encomenda. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo a Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos como deverá ser feito a contabilização das mercadorias e dos insumos adquiridos no exterior, analisaremos desde a formação do custo contábil dos bens importados até a contabilização dos tributos recuperáveis incidentes na operação (ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins, conforme o caso). Para tanto, utilizaremos como base de estudo as normas emanadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), bem como dive (...)
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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)
Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às operações de importação de produtos do exterior, bem como às saídas desses produtos realizados pelo estabelecimento importador. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outros atos e/ou normas citados ao longo do trabalho. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Qual o município a ser informado relativo ao serviço de transporte efetuado por transportadora brasileira de mercadoria importada no desembaraço aduaneiro? (...)
O desembaraço aduaneiro de produto nacional em retorno ao Brasil está sujeito à tributação pelo IPI? Se não, quais os casos que não constitui o fato gerador do imposto? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
