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Retificação da Declaração: Programa de Desligamento Voluntário - PDV

Como deve proceder o contribuinte que sofreu retenção na fonte sobre verbas especiais indenizatórias pagas em decorrência de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário (PDV)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Retificação da Declaração: Erros que não influenciam no saldo do IRPF a pagar ou a restituir

Erros na Declaração de Bens e Direitos ou na Declaração de Dívidas e Ônus Reais, que não influenciem no saldo de imposto a pagar ou a restituir, precisam ser retificados ou podem ser corrigidos na próxima declaração? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Prazo

Qual é o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Forma de pagamento

A restituição só pode ser creditada em conta bancária? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Conta conjunta

No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição? (...)

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Comprovante de Rendimentos: Não fornecimento do documento

Qual é o procedimento a ser adotado pela pessoa física quando a fonte pagadora não lhe fornecer o comprovante de rendimentos ou fornecê-lo com inexatidão? (...)

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Comprovante de Rendimentos: Rendimento diversos

Contribuinte que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos? (...)

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Comprovante de Rendimentos: Penalidades

Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos? (...)

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Cadastro no CPF: Não Residente

A pessoa física não residente no Brasil está obrigada à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)? (...)

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Cadastro no CPF: Dependentes

É obrigatória a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de dependente relacionado em Declaração de Ajuste Anual? (...)

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Cadastro no CPF: Perda da DAA

Como deve proceder o contribuinte que perdeu a cópia da Declaração de Ajuste Anual do ano anterior e não tem dados para preencher a Declaração de Bens e Direitos? (...)

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Retificação da Declaração: Parcela única para quotas

Contribuinte que tenha optado pelo pagamento do imposto à vista deve retificar a declaração, caso pretenda efetuar o pagamento em quotas? (...)

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