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Dare - Cidadão: Pagamento de vários débitos

Posso pagar vários débitos em um único DARE-SP? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Dare - Cidadão: Usuários

Para que servem os Documentos Detalhe do DARE-SP? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Dare - Cidadão: Função

Para que serve o Documento Principal do DARE-SP? (...)

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Dare - Cidadão: Composição

Do que é composto o DARE-SP? (...)

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Dare - Cidadão: Principais características

Quais as principais características do DARE-SP? (...)

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Dare - Cidadão: Conceito

O que é o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SP? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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