Crédito fiscal do IPI

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Devolução de produtos deteriorados

Examinaremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando da devolução de produtos deteriorados. (...)

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Crédito fiscal do IPI: Escrituração extemporânea de documento fiscal

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições normativas presentes na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a respeito da escrituração extemporânea de documento fiscal, com foco no direito do creditamento fiscal nessas situações. Para tanto, utilizaremos como base de estudo principal o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

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Tributação do IPI: Empresas de construção civil

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a incidência ou não do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na prestação de serviços relacionada à construção civil. Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre à disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores. (...)

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IPI: Transposição de Estoque

Veremos no presente Roteiro os procedimentos que deverão ser adotados pelo contribuinte que consumir ou integrar, no Ativo Imobilizado (AI), produtos por ele produzidos ou adquiridos para industrialização. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

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Compensação do IPI: Crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade de lei

O contribuinte de tributos federais poderá compensar crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade através de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp)? (...)

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Venda para entrega futura: Crédito fiscal no caso de redução da alíquota

No caso do contribuinte optar pela emissão da Nota Fiscal de simples faturamento na operação de venda para entrega futura para destacar o IPI e ocorrendo a redução da alíquota do imposto, o mesmo poderá se creditar da diferença do imposto? (...)

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Venda para entrega futura: Momento do registro do crédito fiscal

Na operação de venda para entrega futura, quando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na respectiva Nota fiscal poderá ser escriturado? (...)

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Lojas francas: Manutenção do crédito fiscal do IPI

O crédito fiscal de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos insumos adquiridos para utilização em processo de industrialização de produtos destinados diretamente a lojas francas poderá ser mantido na escrita fiscal do contribuinte? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Documentação técnica que acompanha o produto

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a documentação técnica que dará saída juntamente com o produto fabricado? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Etiquetas aplicadas em produtos tributados

O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a etiquetas aplicadas em produtos tributados? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Exportação direta

O estabelecimento industrial que exportar produtos para o exterior fica autorizado a manter o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) escriturado na aquisição dos insumos utilizados na produção dos mesmos? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Insumos não tributados, imunes ou saídos com suspensão

Os insumos adquiridos por estabelecimento industrial para fabricação de produtos não tributados, imunes ou saídos com suspensão geram créditos fiscais de IPI? (...)

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