Convenção coletiva

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Convenção e acordo coletivo: Objeto ilícito

Em quais situações a supressão ou a redução de direitos constituirá objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho? (...)

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Convenção e acordo coletivo: Validade

Quais os requisitos deverão ser observados para que uma convenção ou acordo coletivo de trabalho tenha validade? (...)

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Convenção e acordo coletivo: Vigência

A partir de qual data a convenção ou acordo coletivo de trabalho entrarão em vigor? (...)

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Convenção e acordo coletivo: Prazo de duração

As convenções ou os acordos coletivos de trabalho possuem prazo de duração? (...)

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Convenção e acordo coletivo: Diferenças

Qual a diferença entre convenção e acordo coletivo de trabalho? (...)

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Convenção e acordo coletivo: Cláusulas mínimas

Quais são as cláusulas que obrigatoriamente deverão constar dos Acordos ou Convenções Coletivas celebrados entre empresas e sindicatos ou entre sindicatos? (...)

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Registro Eletrônico de Ponto (REP): Convenções e acordos coletivos

As convenções e acordos coletivos firmados com base na Portaria nº 373/2011 e vigentes após 10/02/2022 continuam tendo validade para efeitos da utilização de ponto alternativo? (...)

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Adicional noturno: Acordo ou Convenção Coletiva

Se um novo Acordo ou Convenção Coletiva suprimir cláusula que concedia adicional noturno superior ao previsto na CLT/1943, o empregador poderá voltar a pagar apenas os 20% (vinte por cento)? (...)

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Eventos do eSocial: S-2206 - Aumento em datas diferentes

A Convenção Coletiva de Trabalho estabeleceu dois reajustes com percentuais e datas diferentes. Por exemplo: Acordo assinado em 10 de outubro com os seguintes efeitos: 5% de aumento na data base (01.08.2018) e 4% de aumento no futuro (01.12.2018). Como devem ser reportados os eventos S-2206 para estes 2 aumentos? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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