Contribuição Previdenciária

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Prazo de prescrição e decadência das contribuições da seguridade social

No presente artigo procuraremos tecer comentários a respeito da prescrição e da decadência no âmbito das contribuições da seguridade social (INSS, PIS/Pasep, Cofins, entre outros). Tudo com as devidas tratativas históricas e respaldado na legislação que rege o tema. (...)

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Procedimentos de fiscalização previdenciária: Aferição indireta

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos a aferição indireta, a qual consiste no procedimento de que dispõe a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para apuração indireta da Base de Cálculo (BC) das contribuições sociais. A norma principal utilizada nesse trabalho é a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, mas não deixaremos de citar outras quando necessárias. (...)

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Área: Previdenciário (Previdenciário em geral)

Aspectos previdenciários do pró-labore

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento dado pela legislação previdenciária para o pró-labore. Para tanto, utilizaremos como fundamento a Lei nº 8.212/1991, o Regulamento da Previdência Social (RPS/1999), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Previdenciário (Previdenciário em geral)

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos como deverá ser feito a contabilização da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) pelas pessoas jurídicas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento. Para tanto, utilizaremos como base de estudo as normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Importante dizer que a CPRB está atualmente regulamentada pelo Decreto n (...)

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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)

Retenção do INSS sobre serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada

Discorreremos, no presente Roteiro, sobre os procedimentos contábeis pertinentes à retenção na fonte da contribuição ao INSS incidente sobre a remuneração da prestação de serviços por meio de cessão de mão-de-obra ou empreitada, tanto pelo lado da empresa prestadora (contratada) quanto pelo da empresa tomadora dos serviços (contratante). (...)

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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)

Apropriação indébita previdenciária: Penalidade

Qual é a penalidade aplicada para o empregador que deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Crime de sonegação: Contribuição previdenciária

Quando ocorre a sonegação da contribuição previdenciária e qual a penalidade aplicada? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Rendimentos do trabalho: Restituição da contribuição previdenciária

Qual é o tratamento tributário do valor da restituição da contribuição previdenciária retida ou recolhida indevidamente? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

EFD-Reinf - Geral: Confissão em DCTFWeb e recolhimento das contribuições previdenciárias

Como será a forma de confissão em DCTFWeb e o recolhimento das contribuições previdenciárias e dos demais tributos declarados na EFD-Reinf? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

EFD-Reinf - Geral: Créditos de saldos de contribuições previdenciárias

Como faço para creditar os saldos existentes de contribuições previdenciárias retidas antes da obrigatoriedade da EFD-REINF ? Pois não localizamos na EFD-REINF campo para indicar saldo inicial. (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Evento R-2060 da EFD-Reinf: Informação das receitas que não estão na tabela de desoneração

Como informar as receitas que não estão na tabela de desoneração, pois tenho receitas que são desoneradas, que representam 85%, e receitas que não são desoneradas, que representam 15% da receita bruta total? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Contribuição previdenciária (INSS): Tabela para cálculo do INSS no ano de 2024

Quais são os valores da tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso em 2024? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

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