Analisaremos no presente trabalho os procedimentos para apuração do resultado de contratos de longo prazo, dos de produção de curto prazo, bem como dos contratos com entidades governamentais. Para tanto, utilizaremos como fundamento o Decreto-lei nº 1.598/1977, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) e a Instrução Normativa SRF nº 21/1979, que veio uniformizar o procedimento de apuração do resultado de contratos, com prazo de execução superior a 1 ( (...)
Qual o tratamento tributário na hipótese de a pessoa jurídica ficar vedada a apropriar o resultado positivo do projeto na hipótese do contrato de construção não puder ser estimado com confiabilidade? (...)
Na hipótese de a pessoa jurídica utilizar critério, para determinação da porcentagem do contrato ou da produção executada, distinto dos previstos no § 1º do art. 10 do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, que implique resultado do período diferente daquele que seria apurado com base nesses critérios, qual o procedimento fiscal o contribuinte deve adotar? (...)
Qual o tratamento tributário decorrente do reconhecimento contábil imediato no resultado de prejuízo do projeto, independentemente da realização completa do trabalho? (...)
Qual o tratamento tributário na hipótese de a pessoa jurídica modificar o critério de mensuração das receitas e custos no decorrer do prazo do contrato? (...)
Na hipótese de a pessoa jurídica utilizar critério, para determinação da porcentagem do contrato ou da produção executada, distinto dos previstos no § 1º do artigo 10 do Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, que implique resultado do período diferente daquele que seria apurado com base nesses critérios, a diferença verificada deverá ser adicionada ou excluída, conforme o caso, por ocasião da apuração do lucro real? (...)
