Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Contratos de Longo Prazo: Mensuração das receitas e custos

1) Pergunta:

Qual o tratamento tributário na hipótese de a pessoa jurídica modificar o critério de mensuração das receitas e custos no decorrer do prazo do contrato?

2) Resposta:

A Legislação tributária dispõe que a opção pelo critério de avaliação de andamento da execução é exercida em relação a cada contrato, mas o critério escolhido deverá ser praticado uniformemente durante toda a execução do contrato.

Base Legal: Questão 088 do Capítulo XXVIII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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