Contratos de Longo Prazo: Normalização de margem

1) Pergunta:

Qual o tratamento tributário dos ajustes de custos em decorrência da normalização de margem, cujo objetivo é evitar estouros no orçamento?

2) Resposta:

A IN SRF nº 21, de 1979, prevê que os reajustes de custos são aqueles decorrentes de:

(a) modificação na quantidade da construção, produção ou dos serviços contratados, constante de aditamento contratual, com a correspondente alteração do preço total; ou

(b) de reajustes por variações de preços.

Se a natureza da normalização da margem não seguir os critérios acima, a referida normalização não deve ser computada na determinação do lucro real e do resultado ajustado.