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Consulta tributária do ICMS: Validade da resposta entre as partes

A Resposta à Consulta publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo tem efeito vinculante perante todos os contribuintes do Estado? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Consulta tributária do ICMS: Interposição após iniciado procedimento fiscal

A Consulta tributária interposta após o início de procedimento fiscal poderá ser considerada válida? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Consulta tributária do ICMS: Hipóteses em que não produzirá efeitos

Quais são as hipóteses em que a Consulta Tributária não produzirá seus efeitos? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Consulta tributária do ICMS: Apuração de Infração

O Fisco paulista poderá autuar o contribuinte, relativamente à matéria objeto de consulta tributária? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Consulta tributária do ICMS: Modificação ou revogação de Resposta à Consulta

A Resposta à Consulta formulada à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) pode ser modificada ou revogada? Se sim, de que forma ocorrerá essa modificação ou revogação? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Consulta tributária do ICMS: Prazo de Resposta

Qual é o prazo que o Fisco paulista tem para responder às Consultas Tributárias formuladas pelos contribuintes do ICMS? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Consulta tributária do ICMS: Efeitos da consulta tributária

A consulta formulada após o início da fiscalização produz efeitos legais? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

Notícia postada em: 23/04/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Instituição financeira que alegou desconhecer profissionais terceirizados é condenada por litigância de má-fé

Notícia postada em: 23/04/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

Notícia postada em: 09/04/2025.

Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

Notícia postada em: 03/04/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

Notícia postada em: 03/04/2025.

Área: Judiciário (Direito tributário)