Postado em: - Área: Siscomex.

Habilitação: Operações obrigadas

1) Pergunta:

Toda operação de importação ou de exportação necessita de habilitação no Siscomex?

2) Resposta:

Não. Pessoas Jurídicas estão dispensadas da habilitação para realização de algumas operações, e as Pessoas Físicas estão dispensadas quando realizarem operações de comércio exterior em seus próprios nomes, com exceção dos produtores rurais com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Base Legal: Questão 2 do Perguntas e Respostas sobre Siscomex do Ministério da Fazenda (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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