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Habilitação: Modalidades de habilitação no Siscomex

1) Pergunta:

Quais são as modalidades de habilitação no Siscomex?

2) Resposta:

A Pessoa Jurídica pode estar enquadrada em três modalidades: Expressa, Limitada e llimitada.

Base Legal: Questão 3 do Perguntas e Respostas sobre Siscomex do Ministério da Fazenda (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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