Alcance dos limites operacionais: Modalidade limitada

1) Pergunta:

Como a pessoa jurídica alcança os limites operacionais de US$ 50.000,00 ou US$ 150.000,00 da modalidade Limitada?

2) Resposta:

Para fins de apuração dos limites, as operações de importação serão consideradas pelo valor aduaneiro acrescido do custo do seguro e do transporte das mercadorias importadas até o porto ou aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro.

Os limites estabelecidos aplicam-se, inclusive, às operações de:

• Importação por conta e ordem de terceiros, em relação ao adquirente;
• Importação por encomenda, tanto em relação à pessoa jurídica importadora quanto em relação ao encomendante predeterminado.

Por outro lado, não estão sujeitas aos limites estabelecidos as operações de:

• exportação;
• internação de mercadorias procedentes da ZFM;
• importação por conta e ordem de terceiros, em relação à pessoa jurídica importadora;
• importação sem cobertura cambial.