Classificação fiscal

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NCM: Hipóteses de dispensa do preenchimento

O campo COD_NCM fica dispensado do preenchimento quando o tipo de item informado no campo TIPO_ITEM for igual a 07 - Material de Uso e Consumo; ou 08 – Ativo Imobilizado; ou 09 - Serviços; ou 10 - Outros insumos; ou 99 – Outras? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Classificação fiscal (NCM): Obrigatoriedade de indicação na Nota Fiscal pelo estabelecimento industrial ou equiparado

O estabelecimento industrial ou equiparado a industrial está obrigado a indicar a classificação fiscal (NCM/SH) da mercadoria comercializada na Nota Fiscal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Classificação fiscal (NCM): Informação englobada na venda de kit

É possível discriminar na Nota Fiscal de venda de kit somente um código de classificação fiscal, ou seja, englobar todos os produtos em apenas uma classificação fiscal (Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Kit: Emissão de NF-e englobando várias classificações fiscais

É possível emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de venda de kit englobando várias classificações fiscais em apenas um item? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Consulta tributária: Requisitos da consulta sobre classificação fiscal

Quando da formulação de consulta sobre a classificação fiscal de produtos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), quais requisitos os contribuintes deverão observar para efetivação da sua formalização? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Classificação fiscal (NCM): Retorno de industrialização

Qual classificação fiscal deverá constar na Nota Fiscal quando do retorno do produto industrializado na operação de industrialização por encomenda? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Classificação fiscal (NCM): Processo de classificação na TIPI

Como os produtos são classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Classificação fiscal (NCM): Conceito de EX Tarifário

O que vem a ser a expressão "Ex", que consta na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI/2022)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

NCM: Tabelas 4.3.9 a 4.3.17 da EFD-Contribuições

Por que nem todos os produtos possuem a coluna “NCM” preenchida nas tabelas 4.3.9 a 4.3.17? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Tabelas do estabelecimento: Mesmo item com NCM distintas entre fornecedores

Como informar determinado item adquirido de dois fornecedores diferentes, sendo que os mesmos classificam esta peça com classificações (NCM) distintas? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Trabalhador discriminado por usar tranças será indenizado e terá rescisão indireta

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho vai julgar ação contra cobrança de taxa de inscrição por agência de emprego

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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