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É o processo de transferência, por uma empresa, de parcelas de seu patrimônio a uma ou mais sociedades, já existentes ou constituídas para esse fim. Caso todo o seu patrimônio seja transferido, essa empresa será extinta.
Fonte: Dicionário do Portal VRi Consulting.Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos tributários relativos à incorporação, fusão e cisão de empresas, com ênfase na legislação do ICMS do Estado de São Paulo. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 6.404/1976, o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como, outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)
Veremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são as declarações acessórias que as empresas são obrigadas a entregar no caso de eventos especiais, quais sejam, nos caso de extinção, incorporação, fusão e cisão. Vale mencionar que o presente Roteiro de Procedimentos tem foco nas obrigações acessórias de nível federal. (...)
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Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)
A incorporação, fusão ou cisão pode ser efetuada por quaisquer sociedades? (...)
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Área: Societário (Direito de Empresa)
O que vem a ser documento básico da cisão? (...)
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Área: Societário (Direito de Empresa)
Qual o conceito de fusão de empresas? (...)
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Área: Societário (Sociedades Anônimas)
Fizemos uma cisão de um estabelecimento industrial, no qual temos saldo credor de IPI. Qual é o procedimento da transferência desse crédito para o estabelecimento industrial resultante da cisão na EFD ICMS/IPI? Há algum procedimento a ser feito por meio de PER/DCOMP? Como escriturar a transferência de crédito na EFD ICMS IPI? (...)
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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)
Se a empresa incorporada tiver créditos de janeiro, fevereiro e março, deverá transferir para a empresa incorporadora 3 Registros F800 (referentes a janeiro, fevereiro e março)? (...)
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Área: Sped (EFD-Contribuições)
Ocorrendo uma incorporação, as informações do controle de créditos (Registro 1100/1500) da empresa incorporada serão transferidas utilizando o Registro F800 da empresa incorporadora? (...)
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Área: Sped (EFD-Contribuições)
Que tratamento tributário será dado às operações de incorporação, fusão ou cisão, ocorridas até 31 de dezembro de 2017, cuja participação societária tenha sido adquirida até 31 de dezembro de 2014? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Em quais situações de incorporação, fusão e cisão se aplicam as disposições do art. 118 da IN RFB nº 1.700, de 2017? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Qual é o marco inicial para a exclusão, na apuração do lucro real, do goodwill referente à participação anterior quando o contribuinte realizar operação de incorporação, fusão ou cisão e absorver o patrimônio de outra pessoa jurídica? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Nos casos de incorporação, fusão, cisão ou extinção da pessoa jurídica, quais serão as datas de apuração da base de cálculo e o prazo para pagamento da CSLL, qualquer que seja o regime de tributação? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)