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É o processo de transferência, por uma empresa, de parcelas de seu patrimônio a uma ou mais sociedades, já existentes ou constituídas para esse fim. Caso todo o seu patrimônio seja transferido, essa empresa será extinta.
Fonte: Dicionário do Portal VRi Consulting.Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos tributários relativos à incorporação, fusão e cisão de empresas, com ênfase na legislação do ICMS do Estado de São Paulo. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 6.404/1976, o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como, outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)
Veremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são as declarações acessórias que as empresas são obrigadas a entregar no caso de eventos especiais, quais sejam, nos caso de extinção, incorporação, fusão e cisão. Vale mencionar que o presente Roteiro de Procedimentos tem foco nas obrigações acessórias de nível federal. (...)
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Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)
Qual o tratamento a ser dado ao prejuízo fiscal da sucedida, no caso de incorporação, fusão e cisão? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Qual o tratamento a ser dado às participações societárias, no caso de incorporação, fusão e cisão? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Qual o tratamento dos ganhos decorrentes de avaliação a valor justo transferidos para a sucessora, no caso de incorporação, fusão e cisão? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Como será efetuado o pagamento do IRPJ e da CSLL devidos e declarados em nome da pessoa jurídica incorporada, fusionada ou cindida? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
O que se considera data do evento para fins da legislação fiscal? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Quais os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas incorporadas, fusionadas ou cindidas? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Qual é a forma de tributação a ser adotada na ocorrência de incorporação, fusão ou cisão? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Como será formado o “novo” capital nas operações de incorporação, fusão e cisão? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Quais os tipos de sociedades que poderão proceder à incorporação, fusão ou cisão? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Como proceder com relação à sociedade cindida? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)