Cisão de pessoa jurídica: Versão parcial de patrimônio

1) Pergunta:

Como proceder no caso de versão de parcela de patrimônio em sociedade já existente e nas constituídas para esse fim?

2) Resposta:

Quando houver versão de parcela de patrimônio em sociedade já existente, a cisão obedecerá às disposições sobre incorporação; portanto, a sociedade que absorver parcela do patrimônio da pessoa jurídica cindida suceder-lhe-á em todos os direitos e obrigações.

Nas operações em que houver criação de sociedade, serão observadas as normas reguladoras da constituição das sociedades, conforme seu tipo.