Hashtag: #baixaMEI

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Óbito de MEI: Procedimento para baixa

Como ocorre a baixa de inscrição de microempreendedor individual, falecido? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Óbito de MEI: Solicitação de baixa

Como solicitar a baixa de inscrição de microempreendedor individual falecido, antes de 16/03/2022? (...)

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Quero deixar de ser MEI - (baixa): Procedimentos para encerramento da empresa

Como solicitar o encerramento da minha empresa como MEI? (...)

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Quero deixar de ser MEI - (baixa): Reabertura de empresa - Mesmo CNPJ

O MEI que deu baixa no CNPJ pode reabrir a mesma empresa depois de fechada? Qual o procedimento? (...)

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Quero deixar de ser MEI - (baixa): Débitos pendentes

O MEI com débitos mensais (DAS), declaração DASN-SIMEI em atraso e multas poderá fazer a baixa da empresa? (...)

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Quero deixar de ser MEI - (baixa): Pagamento de boleto - Baixa no último dia do mês

Caso a baixa do MEI seja no último dia do mês (ex.:31 de março), será necessário pagar o boleto que vencerá no mês subsequente (ex.: em 20 de abril)? (...)

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Quero deixar de ser MEI - (baixa): Pagamento de boleto - Baixa no primeiro dia do mês

Se a baixa for no primeiro dia do mês (ex.: 01 de abril) é necessário pagar o boleto que vencerá no mesmo mês (ex.: dia 20/04)? E o boleto que vence no mês seguinte (ex.: dia 20/05)? (...)

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Quero deixar de ser MEI - (baixa): DASN-SIMEI - Extinção

Após a baixa do MEI é necessário entregar a Declaração de Extinção – DASN-SIMEI - Extinção? Se positivo qual o prazo da entrega? (...)

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Quero deixar de ser MEI - (baixa): Declaração entregue fora do prazo

Após a realização da baixa e ao fazer a declaração de extinção em atraso é cobrada uma multa com o motivo “entrega da declaração fora do prazo”? Esta multa realmente procede? (...)

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Quero deixar de ser MEI - (baixa): Vencimento do boleto

Se a baixa for no primeiro dia do mês (ex.: 01 de abril) é necessário pagar o boleto que vencerá no mesmo mês (ex.: dia 20/04)? E o boleto que vence no mês seguinte (ex.: dia 20/05)? (...)

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Quero deixar de ser MEI - (baixa): Entrega da DASN

Após a baixa do MEI é necessário entregar a Declaração – DASN? Qual o prazo de entrega? (...)

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Quero deixar de ser MEI - (baixa): Multa na entrega da DASN em atraso

Tem multa para entrega da declaração de baixa (DASN) fora do prazo? (...)

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