Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Óbito de MEI: Solicitação de baixa

1) Pergunta:

Como solicitar a baixa de inscrição de microempreendedor individual falecido, antes de 16/03/2022?

2) Resposta:

A baixa do CNPJ de MEI falecido antes de 16/03/2022, deverá ser solicitada à Receita Federal do Brasil (RFB) via requerimento (CNPJ - Pedido de alteração ou baixa de MEI falecido)

O requerimento pode ser obtido diretamente no site da RFB (https://www.gov.br/receita federal/pt-br/centrais-de-conte udo/formularios/cadastros)".

Outras informações sobre "baixa da inscrição MEI falecido"acesse:https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt- br/empreendedor/servico s-para-mei/baixa-de-mei/en cerramento-d e-cnpj-de-mei-falecido.

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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