Ativo Imobilizado (AI)

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Isenção do ICMS: Doação de computador usado por estabelecimento comercial

O estabelecimento comercial que doar computador usado para escolas poderá se beneficiar da isenção do ICMS constante do artigo 47 do Anexo I do RICMS/2000-SP? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferencial de alíquota (Difal): Crédito fiscal do Difal sobre Ativo Imobilizado

O Diferencial de Alíquota recolhido na aquisição de bens do Ativo Imobilizado poderá ser creditado pelo contribuinte? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferencial de alíquota (Difal): Bens do Ativo Imobilizado recebido em transferência

A transferência interestadual de bem do Ativo Imobilizado (AI) com destino a contribuinte paulista está sujeita ao Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferencial de alíquota (Difal): Recebimento de Ativo Imobilizado em transferência interestadual

O contribuinte localizado em território paulista que receber, em transferência interestadual, bem do Ativo Imobilizado (AI), com destaque do ICMS, deverá recolher o Diferencial de Alíquotas (Difal)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Documento fiscal: Ativo Imobilizado em poder de preposto

O contribuinte do ICMS deverá emitir Nota Fiscal quando disponibilizar notebook de seu Ativo Imobilizado para que o funcionário (preposto) o utilize em serviço? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Documento fiscal: Remessa para utilização na execução de serviços fora do estabelecimento

Como deverá ser emitida a Nota Fiscal relativa à remessa de bens do Ativo Imobilizado (AI) para utilização na execução de serviços fora do estabelecimento? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Comodato: Prazo de retorno

Qual é o prazo para o retorno (ou devolução) de bens do Ativo Imobilizado remetidos em comodato? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Sinistro: Emissão de Nota Fiscal para fins de pagamento da indenização

No caso de sinistro de bens do Ativo Imobilizado (ou Ativo Permanente), o contribuinte poderá emitir Nota Fiscal para fins de pagamento da indenização pela seguradora? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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