Comodato: Prazo de retorno

1) Pergunta:

Qual é o prazo para o retorno (ou devolução) de bens do Ativo Imobilizado remetidos em comodato?

2) Resposta:

Não há na legislação do ICMS paulista um prazo pré definido para o retorno (ou devolução) de bens do Ativo Imobilizado remetidos em comodato. A legislação prevê apenas que os referidos bens voltem ao estabelecimento de origem, sem a fixação de qualquer prazo.

Contudo, registramos que as partes poderão estabelecer contratualmente um prazo para o retorno dos bens ao estabelecimento de origem. Neste caso, deverá ser redigido no Contrato de Comodato uma cláusula específica com o prazo de devolução negociado entre as partes.