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Veremos neste Roteiro de Procedimentos os principais conceitos e definições previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Veremos nesta oportunidade as hipóteses de equiparação a industrial, obrigatórias e facultativas, presentes no Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Como deverá ser registrado no Sped-Fiscal o crédito do IPI (de 50%) relativo a aquisição de insumos de comerciante atacadista não contribuinte do imposto? (...)
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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)
Os estabelecimentos atacadistas e importadores poderão se beneficiar da redução de base de cálculo para o setor têxtil? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)
Qual Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deverá ser utilizado na venda interestadual com destino a não contribuinte do ICMS? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito tributário)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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