Postado em: - Área: ICMS paulista.

CFOP: Venda interestadual para não contribuinte do ICMS

1) Pergunta:

Qual Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deverá ser utilizado na venda interestadual com destino a não contribuinte do ICMS?

2) Resposta:

Na venda interestadual com destino a não contribuinte do ICMS, deverá ser utilizado um dos seguintes Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP):

  1. 6.107: quando a operação estiver sendo realizada pelo fabricante do produto;
  2. 6.108: quando a operação estiver sendo realizada pelo atacadista ou outro que estiver fazendo a simples revenda do produto.
Base Legal: Anexo II do Convênio s/nº, de 1970 e; Art. 597 do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 28/01/25).

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