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Área utilizada: Calamidade pública - Apuração do ITR

Todas as áreas rurais de determinado município foram atingidas por seca prolongada no ano anterior ao da ocorrência do fato gerador do ITR; houve destruição das pastagens e das plantações; houve frustração da safra agrícola e da colheita. O prefeito decretou estado de calamidade pública até 31 de dezembro do ano anterior ao de ocorrência do fato gerador. Nesse caso, o imóvel rural situado nesse município está obrigado a apurar o ITR? Como calcular o (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Calamidade pública - Análise do Decreto

O que deve ser observado no decreto no qual o prefeito decreta o estado de calamidade pública? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Calamidade pública - Decretada pelo prefeito

A decretação de estado de calamidade pública pelo Prefeito do Município ‘X’ em um determinado ano tem valor para efeitos de apuração do ITR na DITR do ano seguinte? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Calamidade pública - Situação de emergência

Há diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública, para efeito do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Calamidade pública - Requisitos

Quais as condições exigidas para que uma área aproveitável situada em área de calamidade pública seja considerada utilizada pela atividade rural? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Calamidade pública - Definição

O que é estado de calamidade pública, para efeitos do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Projeto técnico - Encerramento

Como deve ser declarada a área depois de encerrado o prazo de implantação do projeto técnico? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Projeto técnico - Requisitos não atendidos

Se o projeto técnico não estiver atendendo aos requisitos estabelecidos, como deverá ser declarada a área objeto de implantação de projeto técnico? (...)

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Área utilizada: Projeto técnico

No caso de utilização dos oitenta por cento da área total aproveitável do imóvel, dentro dos prazos para isso fixados, qual percentual da área objeto de implantação do projeto técnico será considerada como utilizada? (...)

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Área utilizada: Projeto técnico - Prazo para utilização

Os prazos para a utilização pela atividade rural de, no mínimo, oitenta por cento da área total aproveitável podem ser prorrogados? (...)

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Área utilizada: Projeto técnico - Prazo para aprovação

Até que data o projeto técnico deve ser aprovado? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Projeto técnico - Requisitos

Quais os requisitos exigidos para que a área total objeto de implantação de projeto técnico seja considerada utilizada? (...)

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