Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras a serem observadas quando da apreensão de mercadorias e documentos para à caracterização ou à comprovação de infrações à legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 526 a 540 do Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)
Artigo postado em: .
Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos fiscais relacionados à apreensão de bens ou mercadorias e documentos, inclusive equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou qualquer outro equipamento que possibilite o registro ou o processamento de dados relativo a operação ou prestação de serviços, quando constituírem prova material de infração à legislação tributária. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do ICMS d (...)
Qual é o prazo para comprovação de que a mercadoria de procedência estrangeira entrou legalmente no Brasil quando a mesma venha a ser apreendida? (...)
Pergunta postada em: .
Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá apreender quais tipos de bens afim de comprovar infrações à legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)
Pergunta postada em: .
Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Havendo prova ou suspeita fundada de que os elementos passíveis de apreensão se encontram em residência particular que procedimento a fiscalização deverá observar? (...)
Pergunta postada em: .
Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
