Microempresa (ME)

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Isenção do ICMS: Aplicabilidade aos contribuintes optantes do Simples Nacional

As isenções previstas no artigo 8º do RICMS/2000-SP também se aplicam aos contribuintes sujeitos às normas do Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Simples Nacional - Zona Franca de Manaus

A empresa optante pelo Simples Nacional tem direito à isenção nas operações para Zona Franca de Manaus (ZFM)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Simples Nacional: Sistema eletrônico de processamento de dados - SEPD

Empresa optante pelo Simples Nacional pode estar obrigada a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao cumprimento das obrigações do sistema eletrônico de processamento de dados - SEPD (Convênios 57/95 e 58/95 - em vigor apenas nos estados de MT e RR)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Simples Nacional: Prenchimento da NF-e

Como a empresa optante pelo Simples Nacional deve preencher a NF-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Opção pelo Simples Nacional: Pessoas jurídicas que exercem atividades de cessão ou locação de mão de obra

Existem situações em que as pessoas jurídicas que exercem atividades mediante cessão ou locação de mão de obra podem optar pelo Simples Nacional?... Sem sim, quais são essas atividades? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples Nacional: Atividades impeditivas

Existe alguma atividade impedida à opção pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples Nacional: Consulta da formalização da opção

Como o contribuinte poderá consultar a formalização da sua opção pelo Simples Nacional, bem como do seu indeferimento se for o caso? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples Nacional: Débitos junto a entes federados - Impedimento

A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) que possuir débitos junto a algum dos entes federativos poderá ingressar no Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples Nacional: Prestação de serviços contábeis - Escritório de contabilidade

O escritório de contabilidade, ou seja, a pessoa jurídica que se dedica à atividade de prestação de serviços contábeis, está autorizada à optar pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples Nacional: Pessoa jurídica submetida ao Lucro Presumido no ano-calendário anterior

Pessoa jurídica que no ano-calendário anterior apurou o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido, cuja receita bruta anual foi superior a R$ 3.400.000,00, mas não ultrapassou o limite de R$ 4.800.000,00, pode optar pelo Simples Nacional no ano-calendário seguinte? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Exclusão do Simples Nacional: Crédito fiscal do ICMS sobre mercadorias existentes em estoque

Os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA), após a sua exclusão do Simples Nacional, poderão efetuar o crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Exclusão do Simples Nacional: Produção de efeitos no caso de exclusão por débitos tributários

A partir de quando se dará o efeito da exclusão do Simples Nacional da microempresa (ME) ou da empresa de pequeno porte (EPP) que for notificada da exclusão do regime por possuir débitos tributários? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

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