Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

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ITR no âmbito Municipal: Triagem nas homologações dos participantes

A RFB deveria fazer uma melhor triagem nas homologações dos participantes, pois têm Municípios que homologam como deferidos vários inscritos de um mesmo Município e indeferem por excedente de vagas Município que tem 1 inscrito. Essa forma vai ser revista (...)

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ITR no âmbito Municipal: Nomeação de antigos servidores

Como está a questão quanto à nomeação de antigos servidores cuja nomeação não era publicada em órgão oficial? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Servidor que já efetuou o curso

E o servidor que já efetuou o curso, mas ainda não tem acesso ao sistema. Como proceder? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Benfeitorias declaradas no ITR

Como fica a ação do fiscal municipal quando ele sabe que determinada propriedade rural não tem as benfeitorias declaradas no ITR e esta declaração não caiu na malha fina? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Malha fiscal

Os critérios favoráveis para que um contribuinte caia na malha fiscal e que a RFB envie ao Município esses contribuintes para que se iniciem os trabalhos. Mesmo identificando no Município vários nessa situação. (...)

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ITR no âmbito Municipal: Envio de documentos pela RFB para inicio dos trabalhos

Explica os critérios favoráveis para que um contribuinte caia na malha fiscal, e que vocês da RFB, nos envie esses contribuintes para começarmos os trabalhos. (...)

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ITR no âmbito Municipal: Requisitos para adesão ao convênio do ITR

Quais os requisitos para aderir ao convênio do ITR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Procedimentos para adesão ao Convênio do ITR

Como é feita a Adesão do Convênio do ITR com a RFB? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Momento que o Município recebe a totalidade da arrecadação

Quando o Município passa a receber a totalidade da arrecadação? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Retenções e descontos

Há retenções e descontos incidentes sobre o ITR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Forma de aplicação dos recursos do ITR

Qual a forma de aplicação dos recursos do ITR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Principais obrigações do Município

Quais as principais obrigações que o Município deve cumprir, após adesão do convênio? (...)

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