Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

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ITR no âmbito Municipal: Conceito de ITR

O que é ITR, qual o fato gerador, período de apuração e base de cálculo? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Repasse

Como é realizado o repasse da arrecadação do ITR ao Município? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Emissão de relatório de imposto pago em fiscalização

Conveniado e já teve contribuintes que pagaram guias referentes a impostos apurados em razão de fiscalização, onde posso emitir um relatório com essas informações? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Prejuízo para município que assinou o Anexo I

O município que assinou o anexo I e imputou no sistema no prazo assinalado terá prejuízo? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Demonstração do valor do ITR

Na declaração do valor do ITR deve manter-se a metodologia. Sendo assim, ela precisa ser demonstrada? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Obrigatoriedade do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para não tributação das áreas ambientais

Pode esclarecer sobre a obrigatoriedade do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para não tributação das áreas ambientais, pois temos enfrentado controvérsias, inclusive com as súmulas. (...)

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ITR no âmbito Municipal: Canal de contato com a RFB ou CNM

Existe algum canal de contato, por parte da RFB ou da CNM, para Municípios em fase de estudo da viabilidade operacional e financeira da adesão ao convênio ITR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Devolução da revisão de lançamentos à revelia

Sobre a devolução da revisão de lançamentos à revelia, que já foram realizados, caso não haja o processo digital do fiscal municipal, como será feita essa comunicação? (...)

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ITR no âmbito Municipal: DTE

Quanto ao DTE, há alguma funcionalidade nesse sistema de comunicação que possa criar algo específico para a Secretaria de Fazenda? Pergunto, pois isso está no e-CAC da prefeitura e existe aqui uma grande possibilidade de isso ser aberto no gabinete do pre (...)

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ITR no âmbito Municipal: Condução dos trabalhos

A forma como esse grupo está sendo conduzido pela RFB pelo ilustre sr. Sizenando de Oliveira vai necessitar de consolidação, melhoria e aperfeiçoamento do trabalho com o ITR. (...)

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ITR no âmbito Municipal: Adesão ao DTE

Após adesão ao DTE, as mensagens chegarão na caixa postal do e-CNPJ ou e-CPF do servidor indicado? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Curso Enap

O Curso Enap será modificado para um curso oferecido pela RFB? Ou continuará no modelo que está? (...)

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