Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

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Declaração de Bens e Direitos: Cônjuge que não declara os bens comuns

O que deve ser informado na declaração de bens e direitos do cônjuge que não declara os bens comuns, relativamente a esses bens? (...)

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Declaração de Bens e Direitos: Bens e direitos comuns - Declaração em separado

Como devem ser relacionados, na declaração de bens dos cônjuges, os bens ou direitos comuns que estejam em nome de apenas um deles e a opção for pela Declaração de Ajuste Anual (DAA) em separado? (...)

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Declaração de Bens e Direitos: Conta bancária de mais de uma titularidade

Como deve ser relacionada na declaração de bens a informação relativa à conta bancária de mais de uma titularidade? (...)

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Declaração de Bens e Direitos: Aquisição de bens na união estável

Como declarar os bens adquiridos na constância da união estável? (...)

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Declaração de bens e direitos: Pessoa física equiparada a jurídica

Qual é o tratamento dado, na Declaração de Ajuste Anual (DAA), aos imóveis objeto de transações de pessoa física que for equiparada a pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias? (...)

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Deduções - Imposto devido: Fundos dos direitos da criança e do adolescente

Como são realizadas as doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente? (...)

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Deduções - Imposto devido: Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico

Podem ser deduzidos os valores referentes à contribuição patronal pagos à Previdência Social pelo empregador doméstico? (...)

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Deduções - Imposto devido: Deduções do imposto - Desconto simplificado

Quem optou pelo desconto simplificado também pode deduzir os gastos com os Fundos da Criança e do Adolescente, com os Fundos da Pessoa Idosa, com incentivos à cultura e à atividade audiovisual ou com incentivo ao desporto? (...)

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Deduções - Outras: Doações - Incentivos

Quais os gastos com incentivos que podem ser deduzidos do valor do imposto apurado? (...)

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Deduções - Outras: Doações - Entidades filantrópicas e de educação

São dedutíveis as doações efetuadas a entidades filantrópicas, de educação, de pesquisa científica ou de cultura? (...)

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Deduções - Outras: Honorários advocatícios pagos em outros exercícios

Em qual ano–calendário são deduzidos, na Declaração de Ajuste Anual, os honorários advocatícios pagos em ano–calendário posterior ou anterior àquele em que os rendimentos decorrentes de decisão judicial foram recebidos? (...)

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Deduções - Outras: Advogados e despesas judiciais

Honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial? (...)

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