Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Rendimentos de aluguéis: Aluguel depositado judicialmente

Qual é o tratamento tributário de rendimentos de aluguel depositados judicialmente? (...)

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Rendimentos de aluguéis: Arrendamento de imóvel rural

Os rendimentos oriundos de contrato de arrendamento de imóvel rural são tributáveis? (...)

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Rendimentos de aluguéis: Benfeitorias - Compensação

Como apurar o rendimento tributável de aluguel, inclusive quando o contrato de locação contenha cláusula que admita a sua compensação com as despesas efetuadas com benfeitorias pelo locatário? (...)

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Rendimentos de aluguéis: Locação de espaço em imóveis, inclusive ou condomínios

Como deve ser tributada a quantia recebida por locação de espaço físico em imóveis ou condomínios edilícios? (...)

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Rendimentos de aluguéis: Rendimentos de imóvel cedido

Como tratar os rendimentos produzidos por imóvel cujo direito de exploração tenha sido cedido, por meio de contrato, a terceiros? (...)

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Rendimentos de aluguéis: Usufruto de rendimentos de aluguéis

O pai deu ao filho o usufruto de rendimentos de aluguel de imóvel. Como tributar esses rendimentos? (...)

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Rendimentos de aluguéis: Pagamento ao locador

Quando ocorre o fato gerador no caso de o aluguel de imóvel ser pago ao locador em mês subsequente ao do recebimento pela imobiliária? (...)

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Rendimentos de aluguéis: Aluguéis recebimento por residente

Qual o tratamento tributário dos rendimentos de aluguel de imóvel localizado no Brasil recebidos por residente no País? (...)

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Rendimentos de aluguéis: Aluguéis recebimento por não residente

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos de aluguel de imóvel localizado no Brasil recebidos por não residente no País? (...)

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Rendimentos do trabalho: Restituição da contribuição previdenciária

Qual é o tratamento tributário do valor da restituição da contribuição previdenciária retida ou recolhida indevidamente? (...)

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Rendimentos do trabalho: Vantagem pecuniária individual

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos a título de Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, e de Abono de Permanência? (...)

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Rendimentos do trabalho: Acidente de trabalho

O valor recebido em virtude de acidente de trabalho é tributável? (...)

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