Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Ganho de Capital: Integralização de capital - Natureza

A transferência de bens ou direitos para integralização de capital configura alienação? (...)

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Ganho de Capital: Incorporação de ações

Qual é o tratamento tributário na incorporação de ações? (...)

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Ganho de Capital: Participações societárias - Valor de antecipação e complementação de preço

Como é a tributação do ganho de capital quanto ao valor de antecipação e ao valor de complementação de preço, na alienação de participações societárias, quando o valor de alienação será definido em data futura, com o implemento de condição suspensiva? (...)

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Ganho de Capital: Participações societárias - Alienação sem preço predeterminado

Como devem ser tributados os resultados obtidos em alienações de participações societárias quando o preço não pode ser predeterminado? (...)

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Ganho de Capital: Rescisão de contrato de promessa de compra e venda

Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bens ou direitos? (...)

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Ganho de Capital: Lavra de recursos minerais

Como proceder na hipótese de pagamento ao ex-proprietário do imóvel, onde localizada a jazida, de parcela da receita obtida com a lavra de recursos minerais, em virtude de obrigação estabelecida no contrato de compra e venda do imóvel? (...)

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Ganho de Capital: Alienação de imóvel residencial com posterior recompra

A alienação de imóvel residencial com sua posterior recompra está sujeita a ganho de capital? (...)

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Ganho de Capital: Contrato com cláusula de rescisão

Como proceder na hipótese de haver cláusula de promessa de compra e venda prevendo a rescisão do contrato por falta de pagamento? (...)

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Ganho de Capital: Imóvel vendido em partes, em datas diferentes

Como apurar o custo de aquisição de imóvel vendido em partes, em datas diferentes? (...)

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Ganho de Capital: Cessão de precatório

Qual é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório? (...)

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Ganho de Capital: Alienação de único imóvel - Isenção

Contribuinte que possui apenas usufruto sobre um imóvel e propriedade de outro, tem direito a isenção de ganho de capital se alienar o imóvel do qual tem propriedade? (...)

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Ganho de Capital: Cessão do exercício do usufruto

Qual é o tratamento tributário no caso de cessão do exercício do usufruto? (...)

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