Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

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PIS/Pasep e Cofins: Isenção - Entidades beneficentes

As entidades beneficentes são isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita ou o faturamento? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Cofins: Incidência - Entidades listadas no artigo 13 da MP nº 2.158/2001

Incide a Cofins sobre as receitas das entidades listadas no art. 13 da MP nº 2.158, de 2001? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins sobre receitas específicas: Isenções e não incidências

Existem isenções ou não incidências da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas específicas? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins: Recursos recebidos a título de repasse

Qual a abrangência da expressão “recursos recebidos a título de repasse” a que se refere o art. 14, I, da MP nº 2.158-35, de 2001, relativamente à isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins: Conceito de fim específico de exportação

O que se entende por aquisição com o “fim específico de exportação para o exterior”, a que se referem os incisos VIII e IX do art. 14 da MP nº 2.158-35, de 2001, o inciso III do art. 5º da Lei nº 10.637, de 2002 e o inciso III do art. 6º da Lei nº 10.833, de 2003? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins: ECE que não efetuar exportação da mercadoria

Qual o tratamento a ser dado no caso de a empresa comercial exportadora não efetuar a exportação das mercadorias adquiridas com o fim específico de exportação a que se referem os incisos VIII e IX do art. 14 da MP nº 2.158-35, de 2001, o inciso III do art. 5º da Lei nº 10.637, de 2002, e o inciso III do art. 6º da Lei nº 10.833, de 2003? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins: Incidência - Receitas financeiras

As receitas financeiras são tributadas pela Contribuição para o PIS/Pasep e pela Cofins? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Dispensa de apresentação da EFD-Contribuições: Hipóteses

Quem está dispensado da entrega da EFD-Contribuições? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Retificação da EFD-Contribuições: Prazo para retificação da escrituração

Qual é o prazo para retificação da EFD-Contribuições dado pela legislação aos contribuintes das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Venda de Ativo Imobilizado: Escrituração na EFD-Contribuições - Regime não cumulativo

A venda de bem do Ativo Imobilizado deve ser escriturada em qual bloco da EFD-Contribuições, obrigação acessória que demonstra a apuração das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, do contribuinte sujeito ao regime da não cumulatividade? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Lucro presumido Obrigatoriedade de entrega da EFD-Contribuições

3) A empresa tributada pelo lucro presumido que não tenha auferido receita bruta está obrigada a apresentar a EFD-Contribuições? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Simples Nacional: CST na emissão da NF-e

Qual o CST a ser informado pela pela pessoa jurídica optante do Simples Nacional, quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, código 55 ? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

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