Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN)

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Código de Regime Tributário (CRT) e Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN)

Veremos neste Roteiro as Tabelas "A" e "B" do Anexo Único do Ajuste Sinief nº 7/2005, acrescentado pelo Ajuste Sinief nº 3/2010, com os respectivos Códigos de Regime Tributário (CRT) e de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN), a serem inseridos no arquivo ".xml" da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Este texto está atualizado até a publicação do Ajuste Sinief nº 14/2019 (alterado pelo Ajuste Sinief nº 21/2021), que revogou a utilização do CS (...)

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Área: Tabelas Práticas (Tabelas do ICMS (SP))


Código de Situação Tributária (CST) do ICMS - CST/ICMS

No presente Roteiro de Procedimentos apresentamos para nossos leitores as Tabelas com o Código de Situação Tributária do ICMS (CST/ICMS), o Código de Regime Tributário (CRT) e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) constantes do Convênio sem nº/1970 e alterações posteriores, para utilização na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Registra-se que o CSOSN é de uso exclusivo das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Po (...)

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Área: Tabelas Práticas (Tabelas do ICMS (SP))


Código CSOSN: Exportação realizada por contribuinte enquadrado no Simples Nacional

Qual o CSOSN deverá ser informado na NF-e de Exportação de contribuinte enquadrado no Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Código CSOSN: Zona Franca de Manaus - ZFM

Qual o CSOSN deverá ser informado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de venda para Zona Franca de Manaus (ZFM) quando o emitente for contribuinte enquadrado no Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Código CSOSN: Utilização do CSOSN 400

Em quais situações o contribuinte optante pelo Simples Nacional deverá utiliza o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) 400? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Simples Nacional: Prenchimento da NF-e

Como a empresa optante pelo Simples Nacional deve preencher a NF-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)


Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)