Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

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Preenchimento: Documentos comprobatórios com CNPJ do produtor rural

Como deve ser feito o registro no livro caixa das receitas e despesas que possuem como documentos comprobatórios o CNPJ do produtor rural? Nesse caso, é permitida a escrituração e apuração desses valores no resultado da atividade rural? (...)

Pergunta postada em: 11/01/2025.

Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))

Equiparação por prática de operações imobiliárias: Registro no CNPJ

A equiparação de pessoa física à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias torna obrigatório o registro no CNPJ? (...)

Pergunta postada em: 11/01/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Eventos do eSocial: Baixa CNPJ

Se a empresa encerrou suas atividades num mês e nesse mesmo mês deu baixa no CNPJ, é devido o envio da situação "sem movimento" no mês seguinte? (...)

Pergunta postada em: 11/01/2025.

Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

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Preenchimento: Documentos comprobatórios com CNPJ do produtor rural

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Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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