Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

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Industrialização de produtos destinados a uso e/ou consumo do encomendante

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a remessa e o retorno de industrialização por encomenda de produtos industrializados destinados a uso e/ou consumo ou ao Ativo Imobilizado (AI) do encomendante. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Resposta à Consulta nº 15.428/2017: CFOP na aquisição de mercadorias para comercialização junto com outras mercadorias fabricadas pela empresa

Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 15.428/2017, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento sobre qual Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deverá ser utilizado na aquisição de mercadoria para comercialização junto com outras mercadorias fabricadas pela própria empresa. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

CFOP: Operações sob o regime de substituição tributária

Estamos publicando no presente Roteiro de Procedimentos o grupo de CFOP a ser utilizado nos documentos fiscais quando da realização de operações sujeitas ao ICMS-ST. Para tanto, utilizaremos as disposições constantes do Convênio Sinief s/nº, de 1970, bem como, de outras fontes citadas ao longo do texto. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Exportação indireta: CFOP

Quais CFOPs devem ser utilizados nas operações de venda com o fim específico de exportação (ou Exportação Indireta)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Armazém-geral: Procedimento a ser observado no envio da mercadoria

Qual procedimento deverá ser observado pelo contribuinte paulista no envio de mercadorias para armazém-geral localizado no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Armazém-geral: Procedimentos na remessa dentro de território paulista

Quais procedimentos devem ser observados quando do envio de mercadorias para armazém-geral localizado no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Estorno de crédito do ICMS: Furto, deterioração e inutilização

Qual tratamento é dado pela legislação do ICMS paulista para as mercadorias avariadas (furtadas, deterioradas ou inutilizadas, etc.) dentro do estoque da empresa? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Carta de Correção: Alteração de Código Fiscal de Operações e Prestação (CFOP)

A Carta de Correção poderá ser utilizada para alterar o Código Fiscal de Operações e Prestação (CFOP) de um documento fiscal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Armazém-geral: Venda de mercadoria depositada em armazém-geral - Procedimentos fiscais do depositante

Quais procedimentos fiscais deverá ser observado pelo estabelecimento depositante que emitir a Nota Fiscal de venda de mercadoria depositada em armazém-geral localizado no mesmo Estado? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Emissão e autorização da NF-e: Utilização de mais de uma CFOP

A NF-e pode ser preenchida com mais de um CFOP? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Emissão da NF-e: Operação com mais de um CFOP

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) poderá ser emitida com mais de um Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) no mesmo XML? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

CFOP: Venda interestadual para não contribuinte do ICMS

Qual Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deverá ser utilizado na venda interestadual com destino a não contribuinte do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

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