13º Salário

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Dedutibilidade: Pensão alimentícia sobre 13º Salário

A pensão alimentícia paga em virtude de sentença judicial ou acordo homologado judicialmente é dedutível para fins de apuração do IRPF incidente sobre o 13º Salário? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Darf avulso: Pagamento de 13º Salário

Fiz o pagamento da DCTFWeb 13º salário em DARF avulso (9410), mas o SISTAD não identifica os débitos. O que pode ter ocorrido? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Incidência: 13º Salário

É devido o depósito para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre o valor do 13º salário? Se sim, em quais das parcelas? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

Gorjetas: Integração nas férias e 13º Salário

As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a Base de Cálculo (BC) das férias e do 13º Salário dos trabalhadores? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Eventos do eSocial: Lei 13.670/2018 - 13º Salário

Com a Lei 13.670/2018, que acabou com a desoneração sobre a folha a partir da competência 09/2018, restou a dúvida sobre o cálculo do 13º Salário proporcional referente ao período em que vigorou a desoneração (01/2018 a 08/2018). Como será feita a informação no eSocial competência 09/2018 dessa incidência proporcional dos encargos de INSS patronal sobre o 13º salário, sem interferir nos demais encargos previdenciários como SAT/Terceiros? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Eventos do eSocial: 13º Salário pago integralmente durante o ano

Como enviar o pagamento do décimo terceiro salário pago integralmente durante o ano? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Eventos do eSocial: Membros de conselho tutelar

Os membros de conselho tutelar – categoria de trabalhador 771 – devem ser informados na folha anual (13º Salário)? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Eventos do eSocial: Ausência de 13º Salário - Folha anual sem movimento

Na ausência de remuneração referente a décimo terceiro, é obrigatório fazer a folha anual "Sem Movimento"? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Eventos do eSocial: Ajustes de 13º Salário

Quando há ajustes de 13º salário decorrentes do recebimento de remuneração variável (comissões ou horas extras, por exemplo, recebidas em dezembro que influenciam na média para cálculo do 13º devido), o complemento do 13º salário pode ser pago até o dia 10 de janeiro, mas deve ser informado na folha mensal de dezembro ou de janeiro? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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