Hashtag: #espolio
Como deve ser tributado o resultado da atividade rural no caso de encerramento de espólio ou saída definitiva do Brasil durante o ano-calendário? (...)
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Quando o espólio estiver desobrigado de apresentar a declaração de espólio, o (a) viúvo (a) meeiro (a) está obrigado (a) a declarar os bens e direitos do espólio? (...)
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Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário dos Organismos Especializados na Organização dos Estados Americanos (OEA)? (...)
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Qual é o tratamento tributário dos proventos de aposentadoria ou reforma e valores a título de pensão de pessoa com moléstia grave recebidos pelo espólio ou por seus herdeiros? (...)
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Os bens doados em vida respondem pelas dívidas fiscais do espólio? (...)
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Qual é o tratamento tributário aplicável à transferência de bens e direitos a herdeiros ou legatários? (...)
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Como deve ser preenchida a Declaração de Bens e Direitos da Declaração Final de Espólio? (...)
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Como apurar o imposto na Declaração Final de Espólio? (...)
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Qual é o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio? (...)
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Como proceder no caso de novos bens serem trazidos ao inventário após o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha ou adjudicação ou lavratura da escritura? (...)
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Como proceder no caso de serem trazidos novos bens ao inventário antes do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou lavratura da escritura? (...)
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Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges? (...)
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