Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

CPF do procurador: Representações do espólio e do incapaz

1) Pergunta:

Para fins de preenchimento da DOI, como se procede às representações do espólio e do incapaz?

2) Resposta:

No caso de espólio deve ser informado, no campo "CPF do Procurador", o número de inscrição no CPF do inventariante e, quando se tratar de incapaz, o número de inscrição no CPF do tutor, pois em ambas as situações verificam-se representações outorgadas pelo Juiz.

Base Legal: Pergunta 40 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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