Postado em: - Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.

Carência previdenciária: Benefícios que independem de carência

1) Pergunta:

Quais são os benefícios previdenciários que independem de carência?

2) Resposta:

De acordo com o artigo 195 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022 (1), independe de carência a concessão das seguintes prestações no RGPS:

  1. auxílio-acidente;
  2. salário-família;
  3. pensão por morte;
  4. reabilitação profissional; e
  5. serviço social.

Aplica-se o disposto acima aos benefícios de salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, para as exceções previstas na Seção I (Da Carência) da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022.

Nota VRi Consulting:

(1) Ver artigo artigo 30 do Decreto nº 3.048/1999 que também trata do assunto.

Base Legal: Art. 30 do RPS/1999 e; Art. 195 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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