Imunidade do ICMS: Operações amparadas

1) Pergunta:

No Estado de São Paulo, considerando a Constituição Federal brasileira, quais são as operações amparadas por imunidade constitucional?

2) Resposta:

São imunes ao pagamento do ICMS:

1. as operações e prestações relativas a livros, jornais e periódicos e o papel destinado a sua impressão;
2. as operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica;
3. as operações com o ouro enquanto ativo financeiro;
4. as prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita;
5. fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.